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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 11:18
Tribunal julga que emissora de TV não violou direitos de imagem de criança entrevistada
Pais deram consentimento tácito à gravação.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, pratica ato discriminatório a empregadora que desiste de contratar uma trabalhadora, em razão de sua gravidez.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 16:26
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:30
Deputada move ação na PGR contra jornalista Rachel Sheherazade e SBT: "ou tira ela do ar, ou recebe punição"
Jandira Feghali move ação contra a jornalista e o SBT sobre opinião no "SBT Brasil"
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 19:00
Participação em programa de TV não gera indenização
A juíza rejeitou o pedido de indenização feito por um telespectador que afirmou ter sido enganado e exposto ao ridículo durante programa da grade da emissora
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:55
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:20
Xuxa é condenada a indenizar autor em R$ 50 mil por plágio
A Xuxa Promoções e Produções Artísticas é acusada de danos materiais, violação aos direitos do autor e uso indevido de marca
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 11:01
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:31
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:17
Caso Ana Hickmann: houve alienação parental?
Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:14
Justiça fluminense proíbe emissora de fazer menção a Sasha Meneghel
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão que proibiu a Rede TV de fazer qualquer referência a Sasha Meneghel em programas de televisão, na página da empresa na internet ou em qualquer outro meio.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 10:44
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 20:27
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 15:15
Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização
As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 18:39